CUSTOS COMUNS A AMBOS OS TIPOS DE INVENTÁRIO
- ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação):
- O ITCMD é um imposto estadual, e a alíquota varia entre 2% e 8%, dependendo do valor da herança e da legislação estadual. Este imposto é cobrado sobre o valor total dos bens a serem partilhados.
- Honorários Advocatícios:
- Os honorários dos advogados são calculados com base no valor total da herança e podem variar entre 5% a 20%, conforme a tabela da OAB local. Este custo é essencial para garantir que o processo de inventário seja conduzido corretamente e de forma eficiente.
- Registro do Formal de Partilha (quando houver imóvel):
- Caso haja bens imóveis no inventário, será necessário o registro do formal de partilha no cartório de imóveis, para transferir a propriedade para os herdeiros. O custo varia conforme o cartório e o valor do imóvel.
Custos Específicos por Modalidade
Inventário Judicial
O inventário judicial é necessário quando há disputas entre herdeiros, herdeiros incapazes (como menores) ou quando há bens em locais de difícil acesso. Ele envolve os seguintes custos adicionais:
- Custas Processuais:
- São as taxas cobradas pelo Poder Judiciário para tramitar o processo, incluindo expedição de ofícios, citações, intimações, certidões, entre outros. Esses custos são proporcionais ao valor do patrimônio a ser inventariado.
- Em alguns casos, é possível solicitar justiça gratuita.
Inventário Extrajudicial
O inventário extrajudicial é uma opção mais rápida e simples, realizada diretamente no cartório, desde que haja acordo entre os herdeiros e todos sejam maiores e capazes. Os custos para essa modalidade incluem:
- Custas de Cartório (Emolumentos):
- O cartório cobrará emolumentos, que são as taxas pela lavratura do ato, e esses custos variam conforme o valor do patrimônio e o estado.
- Imóveis Irregulares:
- Se algum imóvel no inventário apresentar irregularidades, como falta de registro ou pendências documentais, podem surgir custos adicionais para regularizar a situação. Isso pode envolver engenheiros ou outros profissionais para resolver a pendência.
Conclusão
Os custos de um inventário dependem de vários fatores:
- Tipo de inventário (judicial ou extrajudicial).
- Valor do patrimônio.
- Custos obrigatórios como o ITCMD, os honorários advocatícios e o registro do formal de partilha.
- Custos adicionais, como custas processuais no inventário judicial ou emolumentos no extrajudicial, além de eventuais custos com a regularização de imóveis.
É importante consultar um advogado especializado em direito sucessório para entender melhor os custos específicos do seu caso e obter uma estimativa precisa. Assim, será possível se planejar financeiramente para enfrentar o processo sem surpresas.
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