O inventário extrajudicial, regulamentado pela Lei 11.441/2007, surge como uma alternativa mais rápida e menos burocrática em relação ao inventário judicial. Esse procedimento ocorre diretamente em um cartório de notas, por meio de uma escritura pública, com o objetivo de facilitar e acelerar a partilha de bens após o falecimento de uma pessoa. Abaixo, listamos as principais vantagens de optar por um inventário extrajudicial.
Principais vantagens do Inventário Extrajudicial:
1. Processo mais rápido
O inventário extrajudicial é mais célere que o judicial, uma vez que dispensa a tramitação pelos tribunais, evitando longas esperas e agilizando a resolução do processo.
2. Menos custos
Por ser mais simples e rápido, o inventário extrajudicial tende a ser menos oneroso, já que os custos com taxas e honorários podem ser significativamente menores do que no inventário judicial.
3. Liberdade na escolha do inventariante
No inventário extrajudicial, os herdeiros têm a liberdade de escolher o inventariante, facilitando a escolha de uma pessoa de confiança para administrar o processo.
4. Flexibilidade na escolha do cartório
Os herdeiros podem escolher qualquer tabelionato de notas, independentemente do local de domicílio do falecido, da localização dos bens ou do domicílio dos herdeiros, oferecendo mais comodidade no procedimento.
Requisitos para realizar o Inventário Extrajudicial:
Para que o inventário extrajudicial seja possível, é necessário que o caso atenda a alguns requisitos legais:
- Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes.
- Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens.
- O falecido não pode ter deixado testamento, exceto se o testamento estiver caduco ou revogado.
- Presença obrigatória de um advogado, para garantir que todos os direitos dos herdeiros sejam respeitados.
Conclusão:
O inventário extrajudicial é uma excelente alternativa para quem deseja um processo mais rápido e menos custoso, desde que as condições legais sejam atendidas. Caso você se encaixe nos requisitos, essa pode ser uma solução prática para a resolução da partilha de bens.
Fique atento aos seus direitos e consulte sempre um advogado especializado para garantir que o processo seja conduzido corretamente e sem complicações.
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